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Lei Geral de Proteção de Dados: o que sua empresa precisa saber

Foto de dois homens em frente a um computador, conversando e apontando para a tela.

A transformação digital pela qual passamos traz uma série de desafios relacionados a  dados, como o alto volume de informações e a necessidade, cada vez maior, de manter informações em um ambiente seguro. Por isso, é fundamental que as companhias estejam por dentro das novidades trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A lei nº 13.709 entra em vigor a partir de agosto de 2020. Ela estabelece regras para empresas e instituições lidarem com dados de pessoas físicas. Assim, todos precisam conhecer e se adequar à LGPD o quanto antes.

Contaremos o que a sua empresa precisa saber sobre a Lei Geral de Proteção de Dados para que todos possam agir de acordo com a nova legislação e acompanhar as melhores práticas e tendências em relação a dados. Continue lendo!

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?

A LGPD estabelece regras que companhias privadas e instituições precisam obedecer no tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger a privacidade das pessoas e respeitar seus direitos em fornecer (ou não) essas informações. Dessa forma, são diretrizes sobre coleta, armazenamento, compartilhamento e gestão de qualquer “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”, segundo a lei. 

A Lei Geral de Proteção de Dados também diz respeito a dados sensíveis “sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico”.

A quem se aplica a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados visa trazer mais transparência, segurança e definir regras no tratamento de informações pessoais. Isto porque estamos em um momento marcado pelo gerenciamento de grandes volumes de dados e temas relacionados a cibersegurança.

A LGPD se aplica a empresas brasileiras ou estrangeiras que operem no país e vale para qualquer companhia. Afinal, diferentes áreas, do RH ao setor de vendas, da área de pesquisa ao time de atendimento ao cliente, em algum momento, lidam com dados como nome, número de documentos, endereço e outras informações de pessoas físicas.

O que a Lei Geral de Proteção de Dados muda?

A coleta de dados precisa ser clara e concisa. Isso porque as empresas deverão dizer quais dados vão coletar, de que maneira serão utilizados e como ocorrerá o armazenamento desses dados.

Além disso, as companhias precisam da autorização expressa das pessoas para adicioná-las em cadastros. Antes, algumas empresas incluíam e-mails e telefones nesses cadastros sem a anuência da pessoa física, que precisava pedir para deixar a lista.

A LGPD também prevê fiscalização por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Assim, as infrações podem ser penalizadas com multa de até 2% do faturamento da empresa no último exercício, ou mesmo proibição da atividade empresarial.

Como se adaptar à LGPD?

Existem desafios para que as companhias atendam à Lei Geral de Proteção de Dados. Por isso, assista ao vídeo abaixo para conhecer alguns deles e, na sequência, veja como a sua empresa pode se adaptar à LGPD.

Organizar as bases de dados

Será preciso rever se os dados recebidos de pessoas físicas foram obtidos de forma consentida, além de validar as informações e organizá-las de forma que atendam à LGPD.

Rever e adaptar procedimentos

Para isso, procedimentos que podem trazer riscos precisarão ser revistos. Da obtenção de dados, passando pela gestão e armazenamento até posterior descarte de informações.

Contar com soluções tecnológicas

Automação, inteligência artificial, blockchain e soluções em cloud computing são tendências tecnológicas que podem ser ótimas aliadas das empresas na adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados.

Treinar o time 

É fundamental que os colaboradores estejam alinhados à LGPD. Ainda, eles devem saber as boas práticas no tratamento de informações pessoais. Por isso, forneça treinamentos e conteúdos para eles!

Agora que falamos o que a sua empresa precisa saber sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, veja como o Blockchain auxilia no armazenamento e segurança de dados em alto nível!

Imagem de uma corrente com o texto "Blockchain: armazenamento e segurança de dados em alto nível. Saiba mais no blog da Algar Tech".

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